Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

CDA vale apenas com valores discriminados

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Banco Itaú desiste de mais de 500 recursos no TST

Esses processos são recursos que tratam de questões jurídicas já consolidadas pela jurisprudência do TST, especialmente aquelas tratadas nos Enunciados de Súmulas cancelados no segundo semestre de 2003.